O Estamento burocrático e a produção do corpo delinquente no Brasil: a seletividade penal sob a ótica da crítica civil-constitucional.
RESUMO A historiografia jurídica e política brasileira revela a persistência de um estamento burocrático que, conforme a lição de Raymundo Faoro, sobrepõe-se à sociedade civil mediante um patrimonialismo estruturante. Esta hegemonia manifesta-se no sistema penal contemporâneo como um dispositivo de poder foucaultiano, operando não apenas a repressão, mas a contenção de classes marginalizadas cujas identidades … Ler mais